Processo No. 23125.014426/2021-89 | |
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO PARA O GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO PROJETO "JOVEM VISIONÁRIO" | |
DESPACHO
À PROPLAN De ordem, solicitamos manifestação acerca do item 8 do Parecer Jurídico, necessariamente a respeito da classificação ou não da despesa como “projeto” na lei orçamentária anual. Em caso positivo, que seja juntado aos autos a: a) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; b) declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Após, solicitamos a devolução dos autos para atendimento das demais recomendações. (Autenticado digitalmente em 25/08/2021 15:26) MICHEL DA SILVA RODRIGUES ASSESSORIA DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ASSPROAD (11.02.23.01) ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO |
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