Senhor Reitor,

Considerando a liberação do recurso referente a emenda parlamentar 40790001 no valor de R$ 400.000,00;

Considerando a instalação de 70 mini usinas na primeira etapa do projeto de extensão;

Considerando o planejamento da segunda etapa do projeto para instalação de mais 500 mini usinas, conforme registrado na ordem 01 do processo em tela, com recurso a ser encaminhado pela bancada parlamentar;

Considerando a data limite para empenho do recurso liberado até a presente data, informado pelo DGO na ordem 32;

Considerando que esse tipo de equipamento destinado a geração de energia elétrica a partir de placa solar, para atender ribeirinhos do sul do estado do Amapá, na realidade trata-se de pequenos kits disponíveis no mercado;

Considerando que a realização de outro processo licitatório somente após a liberação do restante recurso, poderá inviabilizar a instalação de mais usinas e a perda do recurso, posto que o tempo poderá não ser suficiente para a conclusão nesse exercício, optou-se pela realização de um pregão eletrônico de compra de mini usinas com instalação, para registro de preço, nos moldes do que foi realizado na primeira etapa do projeto;

Assim, encaminhamos os autos para aprovação do Termo de Referência e posterior envio dos à PROJU para manifestação.

Relacionando abaixo as partes do processo que consideramos mais importantes.

Ordem 01: MEMORANDO Nº 10 / 2021 – LABLIMNO, justificando a aquisição;

Ordem 02: Portaria da Equipe de Planejamento;

Ordem 03: Projeto de Extensão;

Ordem 04: Documento de Oficialização de demanda;

Ordem 07: Estudo Técnico Preliminar;

Ordem 21 a 24: Cotação de preço;

Ordem 25: Mapa de resultado de cotação;

Ordem 26: Minuta do edital revisado;

Ordem 27: Termo de Referência revisado;

Ordem 28: Modelo de proposta revisado;

Ordem 29: Minuta do contrato revisado;

Ordem 30: Minuta da ATA;

Ordem 32: Disponibilidade orçamentária.