À PREFEITURA

Em relação à dúvida suscitada no documento de ordem #161, fora emitido o Parecer constante a ordem #154, que concluiu pela "possibilidade de reajuste de preço no contrato 14/2020, desde que observado o disposto no Edital da TOMADA DE PREÇOS 02/2019 - CPL/UNIFAP, no Projeto Executivo (Especificações Técnicas/Memorial Descritivo) anexo ao Edital da TOMADA DE PREÇOS 02/2019 - CPL/UNIFAP e no art. 65 da lei 8.666/93."

Dessa forma, de ordem do Pró-Reitor de Administração, encaminhamos os autos para manifestação técnica acerca dos cálculos apresentados pela contratada, considerando como índice de reajuste o Índice Nacional de Custos da Construção (INCC), fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro que venha substituí-lo, conforme previsto no edital - projeto executivo (Especificações Técnicas/Memorial Descritivo) anexo ao Edital da TOMADA DE PREÇOS 02/2019 - CPL/UNIFAP.

Verificada qualquer inconsistência, solicitamos a adoção das providências imediatas para correção dos cálculos, devendo o processo retornar à PROAD (para formalização do reajuste) após conclusão das diligências.

Respeitosamente,