À PROGRAD

informamos que a Declaração de Exclusividade (#10), apesar de conter teor de exclusividade em âmbito nacional, foi emitida por entidade de classe de âmbito Estadual, o que impossibilita a continuidade do processo por Inexigibilidade, conforme entendimento e recomendações constantes da Procuradoria Jurídica.

Posto isso, e de ordem do Pró-Reitor de Administração, retornamos os autos para saneamento ou, em caso de impossibilidade, para que seja realizado procedimento licitatório para aquisição dos serviços pretendidos.