À PROJUR,

                      Considerando pedido de esclarecimento referente ao Edital nº. 03/2016, em que foi apontado que o item 3.3.11 - Concreto usinado bombeável, da planilha orçamentária está inexequível, o que, por conseguinte, altera substancialmente o valor da proposta. A empresa que elaborou o projeto do Hospital reconheceu e apontou o equívoco, conforme repassado pela Prefeitura do Campus.

                       Nestes termos, a Comissão de Licitação para operacionalização de RDC/UNIFAP consulta esta procuradoria jurídica, com base no §4º do art. 5 da Lei nº. 12.462/2011 sobre a necessidade de republicação do respectivo Edital.