Análise das Propostas

em continuidade a instrução emergencial de processo de contratação de postos de Limpeza CBO 5143-20. Verifica-se que as propostas juntadas ao eventos 22,23, e 24 compõem os valores inscritos no MAPA DE RESULTADO DA COTAÇÃO DE PREÇOS(evento 25).

Antes de adentrar no mérito alerto para INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 30 DE JUNHO DE 2020, que altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, que revoga o ANEXO III, e dá outras providências.

Inicialmente as propostas incluídas nos autos satisfazem os requisitos do item 6.2. do ANEXO VII-A, da in.05/2017.

“Quando se tratar de serviços com fornecimento de mão de obra exclusiva, o modelo de planilha de custos e formação de preços, Anexo VII-D, constituirá anexo do ato convocatório e deverá ser preenchido pelos proponentes para análise da exequibilidade prevista do subitem 7.6 deste Anexo; “

Há de se destacar que segundo o Caderno de Logísticas de Limpeza(https://www.gov.br/compras/pt-br/transparencia/cadernos-tecnicos-e-valores-limites/cadernos-tecnicos-e-valores-limites-2019, acessado em 17.12.2020, as 15:02h) foi abandonado o modelo de pagamento por posto, utilizando-se o modelo de pagamento por Produtividade. Nesse sentido não é possível se manifestar acerca do número necessário de Auxiliares de Limpeza, CBO 5143-20, pois não há especificação de tamanho da área a ser limpa. Recomendo a adequação ao modelo de PRODUTIVIDADE.

A composição de preços das planilhas apresentam valores em harmonia com CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2020 - NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: AP000003/2020 , com salario mínimo previsto R$ 1.050,25(hum mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), satisfazendo os requisitos da formação de preços e custos trabalhistas no período de 06(seis) meses improrrogáveis.

As propostas dos eventos 22,23, e 24 satisfazem os requisitos legais, por isso opina-se que a PROPOSTA MAIS VANTAJOSA é a de menor valor global, apresentada pela empresa VALLE SERVIÇOS EIRELI – ME, no valor total de R$171.427,65 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) anuais para execução nos campus de OIAPOQUE e MAZAGÃO.