Senhora Reitora,

Considerando a manifestação exarada no PARECER n. 00130/2020/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU, anexo na ordem 27 dos autos, temos as seguintes considerações a fazer:

1. A autorização para licitar, consta na ordem 21;
2. É fato que até o momento não temos a autorização do Ministério da Economia para aquisição dos veículos, porem devido ao final do exercício, sugerimos prosseguir com os demais tramites administrativos, até que o ME autorize a compra. Nossa solicitação de autorização ao MEC através de oficio anexo aos autos, gerou o Processo 23000.024374/2020-78, devidamente encaminhado pelo Ministério da Educação ao Ministério da Economia, para a devida autorização.
3. Realizamos a consulta ao painel de preços do Governo Federal, anexa na ordem 29 e 30, conforme recomendado pela PROJU. Como era esperado, os preços do painel estão abaixo do nosso preço de referência, por serem preços licitados e de outros estados. Recomendo que ao final do processo licitatório, seja realizado nova avaliação dos preços licitados com os preços pesquisado no painel. Quanto ao veículo tipo ônibus, a consulta ao painel de preços consta na planilha de cotação.
4. Também recomendamos não finalizar a aquisição, até que o ME autorize.

Assim encaminhamos os autos para autorização da fase externa da licitação e a nomeação do pregoeiro Alan Carlos. Atendida a solicitação, encaminhar os autos à CPL para licitação.