À PROAD,

Conforme solicitação constante na ordem de nº 125, encaminhamos análise da Documentação de Habilitação, apresentado pela empresa M. C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA, quanto ao atendimento ou não das exigências do item 9.10 - Qualificação Econômico-Financeira, do edital anexo na ordem 123 dos autos.

9.10.1. Atende às exigências do edital, conforme fl.10 da documentação anexa na ordem de nº 121, emitida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, informando que Nada Consta contra a empresa M. C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA, no que diz respeito a AÇÕES DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. Contudo, informamos que a certidão negativa de falência apresentada tem validade de 30 dias.

9.10.2. Informamos que a empresa M. C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA apresentou nas fl.11 a 16, da documentação anexa na ordem de nº 121, o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Notas Explicativas, referente ao exercício de 2019, tais documentos foram devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA.

9.10.3. Atende às exigências do edital, conforme fl.17 da documentação anexa na ordem de nº 121. Informamos abaixo posicionamento sobre os índices apresentados pela empresa, referente ao exercício de 2019.

1. Liquidez Corrente: Calculada a partir da Razão entre os direitos a curto prazo da empresa (ex. caixas, bancos, estoques, clientes) e as dívidas a curto prazo (ex. empréstimos, financiamentos, impostos, fornecedores, folha de pagamento).

Liquidez Corrente = Ativo Circulante / Passivo Circulante

Índice apresentado pela Empresa: LC = 5,7193

Conclusão: O índice indica que para cada 1 reais de dívidas a curto prazo há 5,7193 reais de direitos de curto prazo para saldá-las. Dessa forma, o resultado mostra-se favorável demonstrando folga no disponível para uma possível liquidação das obrigações.

2. Liquidez Geral: Este índice leva em consideração a situação a longo prazo da empresa, incluindo no cálculo os direitos e obrigações a longo prazo. Estes valores também são obtidos no balanço patrimonial. Este é um indicador utilizado para medir a capacidade que uma empresa tem de honrar com as suas obrigações de curto e longo prazo.

Liquidez Geral = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

Índice apresentado pela Empresa: LG = 4,0369

Conclusão: A empresa apresenta uma capacidade de honrar com as suas obrigações de curto e longo prazo de 4,0369, isso significa que para cada 1,00 reais de dívidas a curto e longo prazo há 4,0369 reais de direitos de curto e longo prazo para saldá-las.

3. Solvência Geral: O índice de Solvência Geral expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em Ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos líquidos, também os permanentes. Solvência, em finanças e contabilidade, é o estado do devedor que possui seu ativo maior do que o passivo, ou a sua capacidade de cumprir os compromissos com os recursos que constituem seu patrimônio ou seu ativo.

Solvência Geral = Ativo Total / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante).

Índice apresentado pela Empresa: SG = 4,3449

Conclusão: O índice indica que a empresa detém recursos líquidos, inclusive bens permanentes, 4,3449 vezes maiores que as suas dívidas totais, o que implica em uma ótima capacidade de cumprir os compromissos com os recursos que constituem seu patrimônio.

9.10.4. Informamos que a empresa M. C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA apresentou resultados superiores a 1(um) no índice Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).

9.10.5.1. Tendo como base as Demonstrações Contábeis apresentadas nas fl.11 a 16, da documentação anexa na ordem de nº 121, informamos que a empresa M. C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA atende às exigências do edital neste tópico, conforme cálculo e posicionamento abaixo:

Capital de Giro = Ativo Circulante – Passivo Circulante

CG = 2.023.125,30 – 353.733,75

CG = 1.669.391,55

Valor Estimado da Contratação = 3.331.800,00 (considerando os valores de isentos totais e parciais, fl.02)

Capital de Giro / Valor Estimado da Contratação

1.669.391,55 / 3.331.800,00 = 50,10%

Conclusão: Os cálculos indicam que a relação do Capital de Giro com o Valor Estimado da Contratação está superior ao mínimo exigido de 16,66%, portando favorável em relação ao item 9.10.5.1 do edital.

9.10.5.2. Tendo como base as Demonstrações Contábeis apresentadas nas fl.11 a 16, da documentação anexa na ordem de nº 121, informamos que a empresa M. C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA atende às exigências do edital neste tópico, conforme cálculo e posicionamento abaixo:

Patrimônio Líquido = 1.676.304,29

Valor Estimado da Contratação = 3.331.800,00 (considerando os valores de isentos totais e parciais, fl.02)

Patrimônio Líquido / Valor Estimado da Contratação

1.676.304,29 / 3.331.800,00 = 50,31%

Conclusão: Os cálculos indicam que a relação do Patrimônio Líquido com o Valor Estimado da Contratação está superior percentual de 10% exigido, portando favorável em relação ao item 9.10.5.2 do edital.

9.10.5.3. Neste tópico a empresa M. C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA apresentou a Comprovação, por meio de declaração, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, apresentando também as devidas justificativas por ter sua Receita Bruta excedido o percentual de 10% dos Contratos firmados.