À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO - CPL,

Conforme solicitação de ordem 111, encaminhamos posicionamento a cerca das Propostas de Custo e Formação de Preço:

1. Informamos que as Propostas de Preço referente aos Lotes 01 e 02 estão coerentes com os parâmetros da IN 05/2017 alterada pela IN 07/2018 e está baseada na Convenção Coletiva de 10 de julho de 2019 - processo 0000469-17.2019.5.08.0201. Contudo, ressalvamos que parte dos valores informados nas planilhas refere-se a indicadores, índices ou parâmetros estatísticos próprios da empresa, os quais poderão ser objeto de esclarecimentos ou justificativas por meio de memórias de cálculo que demonstrem com clareza dos valores ou percentuais informados, caso contrário recomenda-se adotar os índices geralmente aceitos pelo Tribunal e Contas da União, Cadernos de Logística, IN 05/2017 ou mesmo Acordos/Dissídios Coletivos da Categoria.

2. No módulo da planilha concernente à tributação, foram utilizados margens/indicadores próprios da empresa com relação aos Custos indiretos e Lucro. Já no que diz respeito aos Tributos, foram utilizados os percentuais específicos da Tributação do tipo Lucro Presumido.

3. Considerações finais: Esta peça técnico-contábil não possui caráter de julgamento das propostas dos licitantes, sendo meramente opinativa e sem natureza decisória. Utilizando-a exclusivamente como subsídio técnico à equipe responsável pela elaboração do termo de referência, à Comissão Permanente de Licitação e outros setores interessados que se utilizam desta informação.