A PROAD

            Restituímos os autos para que seja revisado o Edital e demais anexos, e readequado às novas normas adotadas pela AGU para licitação no Regime Diferenciado de Licitações - RDC, com fundamento na Lei nº 12.462/11, no Decreto nº 7.581/11 e na Medida Provisória n.º 961, de 06 de maio de 2020, se houver necessidade ou que seja justificado a não utilização do modelo proposto pela AGU.

https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/modelos-de-convenios-licitacoes-e-contratos/modelos-de-licitacoes-e-contratos