À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO - CPL,

Conforme solicitação de ordem 101, encaminhamos posicionamento a cerca das Propostas de Custo e Formação de Preço elencadas nas ordens 98, 99 e 100.

1. Informamos que as Propostas de Preço correspondentes aos MÓDULOS 1, 2, 3 e 4 dos Grupos 01, 03 e 04 – Campus Marco Zero, Campus Binacional e Campus Mazagão, respectivamente, estão coerentes com os parâmetros da IN 05/2017 alterada pela IN 07/2018 e com o Dissídio Coletivo (TRT 8ª Região) 0000288 37.2019.5.08.0000. Contudo, ressalvamos que parte dos valores informados nas planilhas refere-se a indicadores, índices ou parâmetros estatísticos próprios da empresa, os quais poderão ser objeto de esclarecimentos ou justificativas por meio de memórias de cálculo que demonstrem com clareza dos valores ou percentuais informados, caso contrário recomenda-se adotar os índices geralmente aceitos pelo Tribunal e Contas da União, Cadernos de Logística, IN 05/2017 ou mesmo Acordos/Dissídios Coletivos da Categoria.

2. Verificamos também que o MÓDULO 5 dos Grupos 01, 03 e 04 – Campus Marco Zero, Campus Binacional e Campus Mazagão das propostas foram utilizados margens/indicadores próprios da empresa com relação aos Custos Indiretos e Lucro. Já no que concerne aos Tributos, foram utilizados os percentuais específicos da Tributação do tipo Lucro Presumido.

3. Considerações finais: Esta peça técnico-contábil não possui caráter de julgamento das propostas dos licitantes, sendo meramente opinativa e sem natureza decisória. Utilizando-a exclusivamente como subsídio técnico à equipe responsável pela elaboração do termo de referência, à Comissão Permante de Licitação e outros setores interessados que utilizam-se desta informação.