Em atenção às recomendações da Procuradoria Jurídica (#46), temos a informar:

Item 14:  No caso, destaca-se, de início, a imperiosa necessidade de consulta prévia à Secretaria do Patrimônio da União - SPU quanto à existência de imóvel próprio federal disponível no Município de Oiapoque. 

Tentamos contato com a SPU, porém foi infrutífero, sendo que não obtemos resposta. Além disso, registramos uma solicitação através do site http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/mapaSite?faleConosco=true#barra-identidade, mas não obtemos resposta alguma.

Assim, considerando que já consta manifestação do Diretor do Campus binacional (#44) no sentido de NÃO EXISTIR OUTRO IMÓVEL CAPAZ DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA INSTITUIÇÃO, damos por encerrado o presente item, em virtude de não termos obtido resposta da SPU e já haver manifestação no sentido de não existir outro imóvel.