Considerando a emissão do Parecer Jurídico (28), faz-se necessária a adoção dos seguintes atos:

1- juntada de autorização do mec para recredenciamento da fundape (#20 e #46);

2- aprovação do projeto pelas instâncias superiores; (32)

3- emissão termo dispensa de licitação (36);

4- justificativa da situação que motivou dispensa? justificativa de escolha da fundape? justificativa de preço (#37)?

5- consulta ao ceis e ao cadin; (40)

6- identificação dos servidores docentes e técnicos administrativos que atuarão no projeto, e respectivas autorizações das Chefias imediatas (42);

7- providenciar autorização da chefia imediato da coordenadora e vice coordenadora do projeto; (43)

8- aprovação do projeto pelas instâncias superiores (46);

8- detalhamento, pelo Coordenador, dos bens/recursos a serem ressarcidos à unifap (#52-54)

10- correção da minuta de contrato: item 62 ao 66.

Desse modo, encaminho os autos à PROAD para adoção das medidas necessárias ao saneamento do processo.