Senhora Procuradora,

Encaminho para análise técnica, a minuta do contrato anexo na ordem 23 dos autos, que versa sobre a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE para Gestão Administrativa e financeira do Projeto “Programa de apoio à formação superior e licenciaturas interculturais indígenas”.

Ressalto que o credenciamento da FUNDAPE como fundação de apoio da UNIFAP terminou no dia 19/07/2020, porem essa IFES solicitou novo recredenciamento que se encontra em fase de diligencia junto ao MEC. O novo credenciamento será publicado em no máximo 30 dias.