A PROAD

Trata do Processo n° 23125.012403/2020-05 referente ao Projeto de Extensão Universidade da Mulher - UNIMULHER:

1. O projeto está registrado sob o n° 034/2020;
2. O período de execução / vigência do projeto é de 01/12/2020 a 01/12/2021;
3. O valor total do Projeto é de R$ 158.660,00 (Cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais;
4. O valor a ser ressarcido a instituição é de R$ 16.790,00 (Dezesseis mil, setecentos e noventa reais);
5. Valor das despesas operacionais é de R$ 11.050,00 (Onze mil e cinquenta reais);
6. A disponibilidade orçamentária encontra-se na ordem 28;

Das observações:

1. Na ordem 9 do processo, quadro do projeto que trata do ÓRGÃO/ENTIDADE CONTRATADO, responsáveis Contratada e Contratante, substituir o nome do responsável contratante para o nome do Reitor.
2. No quadro resumo final das rubricas, não está previsto a rubrica de ressarcimento a instituição;
   • 2.1. - 00.00.00 – ressarcimento financeiro a instituição – R$ 0,00
   • 2.2. - 33.90.39 – Outros serviços pessoas jurídicas – R$ 13.060,00
   • 2.3. - 33.90.48 – Auxílio financeiro pessoa física – R$ 145.600,00

 A soma dos valores informados nos itens 2.2. e 2.3. representa o valor do total projeto, no entanto, o item 2.1. no valor de 16.790,00 (ressarcimento a Instituição) não foi informado;

O valor informado no item 2.2. de R$ 13.060,00 - outros serviços de pessoas jurídicas difere do valor informado no início do projeto - das despesas operacionais.

A Soma dos valores apresentados no decorrer do projeto difere do valor total informado que é de R$ 158.660,00.

Onde temos: 1. Pagamento de bolsas R$ 145.600,00; 2. Ressarcimento a instituição R$ 16.790,00; e 3. Despesas operacionais R$ 11.050,00. Somando-se os três itens encontramos o valor de R$ 173.440,00.

3. Observa-se também que o cronograma de desembolso apresentado no projeto prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 73.805,00 perfazendo o total de R$ 147.610,00, e duas parcelas de despesas operacionais, no valor de R$ 5.525,00 perfazendo o total de R$ 11.050,00.
4. Notamos que para pagamento de bolsas existem valores diferentes de desembolso (Pagamento de bolsas R$ 145.600,00 e duas parcelas de R$ 73.805,00 perfazendo o total de R$ 147.610,00);
5. No quadro AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FÍSICA – 339048, percebemos que nem todos os colaboradores foram selecionados, e para uma melhor transparência dos atos administrativos seria oportuno realizar a seleção dos colaboradores antes de tramitar o processo a PROJU.

Diante dos fatos elencados e para melhor transparência nos atos da administração solicitamos a correção do projeto dentro do possível.

Após que se retorne os autos a DICONT para elaboração da Minuta de Contrato.