Magnífico Reitor

Referente ao item 14 do parecer Jurídico, temos a informar que o Termo de Referência não seguiu o modelo padrão da AGU por se tratar de uma aquisição singular, que não possui um modelo similar de minuta da AGU.

Como não há modelo padrão, fora feito um modelo específico que atendesse nossas necessidades.

Assim, justificamos a não utilização do modelo padrão da AGU.

Posto isso, encaminhamos os autos à Vossa Magnificência para RATIFICAÇÃO do Termo de Dispensa de Licitação (#83).

Feita a ratificação, solicitamos o encaminhamento dos autos à Divisão de Materiais - DIMAT, para publicação da contratação e, posteriormente, ao DEPARTAMENTO DE FINANÇAS – DEFIN, para emissão de empenho, nos termos da disponibilidade informada pelo DGO (#41).

Respeitosamente,