À CPL

Retornamos os autos para cumprimento das recomendações postas pela Procuradoria Jurídica em suas duas cotas exaradas no processo, quais sejam (#26 e #33):

1- informar em nota de rodapé a versão do modelo de minuta padronizada da AGU para o Termo de Referência;

1- anexar aos autos a minuta de edital de licitação com a indicação em nota de rodapé da versão do modelo de minuta padronizada da AGU;

3- realizar a conformidade legal do procedimento administrativo de contratação, com a juntada de lista de verificação (check list).

Informamos que a Minuta de Contrato já se encontra em conformidade com os padrões exigidos pela PROJU (#39).

Atendidas as recomendações, que os autos retornem a esta Pró-Reitoria.