Senhor Reitor,

Encaminhamos os autos para RATIFICAÇÃO do Termo de Inexigibilidade de Licitação, constante no documento de ordem 103 e posterior autorização para contratação.

Feita a ratificação e autorizaçao para contratação, solicitamos o encaminhamento dos autos ao DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-DEPAG, para lançamento no SIDEC, e posterior envio ao DEPARTAMENTO DE FINANÇAS – DEFIN, para emissão de empenho.

Segue abaixo manifestação sobre as recomendações exaradas no parecer n. 00036/2020/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU, anexo na ordem 85 dos autos.

Recomendação 10: Essa recomendação é sanada na manifestação 11, abaixo.

Recomendação 11: Considerando a desistência dos profissionais primeiros contactados para contratação, o Engenheiro Mecânico Renan Dias (ordem 52) e do Engenheiro Clinico Odilon Cardoso (ordem 59), a Pró-reitoria de Administração diligenciou no sentido de localizar novos profissionais interessados o mais rápido possível, tendo em vista da urgência da solução ora pleiteado nesta fase de aquisição e instalação de equipamentos médico hospitalares, bem como na finalização de obra do HU prevista para o segundo semestre de 2020.

Também é importante frisar que mundialmente estamos em meio a uma Pandemia Global de Covid-19 e existe a possibilidade real de uso de parte do HU para combater essa pandemia. Para tal, o Governo do Estado do Amapá encaminhou oficialmente documento ao Reitor, solicitando estudos técnicos para avaliação da possibilidade do uso do HU em caráter de urgência.

Portanto se faz necessário em caráter de urgência a presença desses profissionais na fase final da conclusão da obra do HU.

Após a desistência dos dois primeiros candidatos a contratação, localizamos o engenheiro elétrico com especialização em Engenharia Clinica pela UNB, João Milhomem Mello Silva, que comprovou ter experiência profissional em empresa de grande porte na área de equipamento médico hospitalar, dentre elas SIEMENS Ltda e GE HEALTHCARE do Brasil, com ênfase em equipamentos de imagens, entre elas a Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada (área a ser licitada nesta fase de aquisição de equipamentos para HU). A proposta de trabalho no valor mensal de R$ 9.000,00 apresentada pelo profissional é compatível com os valores das propostas anteriores anexas aos autos, bem como do preço oferecido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar – EBSERH, que é de R$ 10.255,00, conforme documento anexo aos autos na ordem 102.

O outro profissional é o engenheiro mecânico Éden Brazão Ribeiro, que demonstrou ter experiência profissional na área de gases e tubulações e também em manutenção de elevadores, que satisfaz as necessidades da UNIFAP. A proposta mensal desse profissional é de R$ 8.400,00, compatível com o valor praticado no mercado, conforme documento extraído do portal Painel de Preços do Ministério da Economia anexo aos autos na ordem 101. Ressaltamos também que o valor da proposta do profissional, está abaixo do valor apresentado na primeira proposta que foi de R$ 8.831,50 (ordem 52)

É importante ressaltar que o Termo de Referência anexo aos autos na ordem 78, planejou a contratação de cada profissional ao custo mensal de R$ 14.763,30, que correspondem os valores estabelecidos pelo CREA, portanto esta proposta também comunga do atributo da economicidade.

Mesmo em um mercado carente desses profissionais, as duas propostas mantiveram os preços proximos dos valores dos profissionais que anteriormente desistiram da contratação. Também é possível constatar que estão abaixo do preço estimado pelo TR, são exequível e estão presentes os princípios da administração de economicidade e eficiência.

Consta na ordem 71 dos autos, manifestação da PROGEP, informando que não temos em nosso quadro de servidores docentes, profissional com formação em Engenharia Mecânica.

Recomendação 16: Conforme já relatado acima, as propostas de preços estão abaixo do previsto no Termo de Referência anexo na ordem 78 dos autos e também estão compatíveis com os preços praticados no mercado, conforme pesquisas anexas aos autos nas ordens 101 e 102.

Recomendações 17 e 18: As propostas de trabalhos e demais documentos dos profissionais estão presentes nas ordens 97 e 98 dos autos. Conforme já mencionado acima, estão em consonância com as propostas apresentadas pelos profissionais desistentes, demonstrando razoabilidade nas propostas e compatibilidade com os preços praticados no mercado nacional.

Recomendações 26 e 28: Sanadas nas ordens 91 e 94 dos autos pelo DGO e PROPLAN respectivamente.

Recomendação 28: Sanada por atendimento as recomendações da PROJU

Finalizando, informamos que em face do valor da proposta do Engenheiro Mecânico Éden Brazão Ribeiro no valor mensal de R$ 8.400,00 ser menor que a proposta do primeiro candidato que era de R$ 8.831,50, a presente despesa está estimada em:

Engenheiro Mecânico: R$ 60.480,00

MDO: R$ 50.400,00

Encargo Patronal: R$ 10.080,00

Engenheiro Clínico: R$ 64.800,00

MDO: 54.000,00

Encargo Patronal: R$ 10.800,00

Valor Total: R$ 125.280,00 pelo período de 06 (seis) meses