A PROAD

Informamos que estamos aguardando a publicação do Decreto de Programação Orçamentária, que estabele as cotas de limites orçamentários para movimentação de empenhos referente ao exercício de 2020.

Embora os valores consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) tenham sido liberados, sua efetiva utilização depende da liberação dos referidos limites.

Ressaltamos que normalmente os limites para despesas de Investimentos, que é o caso do processo em tela, geralmente ocorre a partir do 2º trimestre de cada exercício.