À Divisão de Manutenção

Considerando o PARECER n. 00180/2019/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU (Doc. ordem 41), solicito:

-Informar nos autos se houveram inclusões, adaptações, modificações ou exclusões de texto nos documentos inseridos na forma de despacho (Doc. Ordem 47), bem como, especifique e justifique quais foram às alterações.

-Ressalta-se que as alterações realizadas em documentos após a análise jurídica imputa ao gestor assumir a integral responsabilidade sobre sua compatibilidade com a ordem jurídica, por isso se faz necessário reportar nos autos qualquer mudança.

-Ademais, a inclusão de documentos repetidos nos autos dificulta a atuação da administração, bem como a análise dos autos pela Procuradoria Jurídica e órgãos de controle, portanto recomenda-se evitar o inchaço desnecessário do processo virtual.

-Por fim, recomenda-se a inclusão de documentos em PDF, por tema, com a denominação correta (Ex. Planilha, Termo de Referência).

Após, solicito encaminhar os autos à Equipe de Planejamento para atender os itens abaixo:

-Para o cumprimento integral dos Itens 22 e 72, solicito que a Equipe de Planejamento informe, especifique e justifique nos autos as inclusões, adaptações, modificações e exclusões de texto nas minutas padronizadas da AGU: Termo de referência, Edital, Ata e Contrato. Estes itens devem ser atendidos em documento individual.

 -Para o cumprimento integral do Item 25, solicito que a equipe de planejamento ateste nos autos que os requisitos previstos no art. 30 e no anexo V da IN SEGES/MP nº 05/2017 foram atendidos.