Ao DEPAG

Encaminho os autos para indicação de um servidor para compor a equipe de planejamento da contratação, juntamente com os servidores indicados no Documento de Formalização da Demanda (Doc. ordem 2), bem como a emissão de portaria formalizando a equipe, conforme prevê o Art. 2, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-PROAD, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 (Doc. Ordem 6).

"Art. 2º As contratações que ensejam dispensa ou inexigibilidade da licitação exigem o cumprimento das etapas do Planejamento da Contratação, no que couber, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 5, de 26 de maio de 2017."