AO SEGARE

       Estamos encaminhando os autos para ser enviado a PROJUR/UNIFAP, para apreciação jurídica. 

    Informamos ainda, que foi anexado neste processo, 02 (dois) pareceres jurídicos proferido pela PROJUR/UNIFAP, COTA n. 00087/2019/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU e COTA n. 00088/2019/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU,  de processos referente aos projetos UMAP e UNIMULHER, documentos de ordens 40 e 41, para que DEX/DACE/PROEAC e DICONT/PROAD, se antecipasse em seus despachos aos questionamento suscitado pela Procuradoria Jurídica. 

      No que tange ao questionamento do item l das referidas cotas acima: "l) juntar o ato administrativo do Magnífico Reitor que aprova o projeto de extensão;", a Divisão de Convênios informa que esse projeto ainda está em trâmite, e que de acordo com o fluxo processual, a aprovação do projeto de Extensão pelo Reitor e assinatura do contrato, vêm após a análise dessa Procuradoria Jurídica.

           Atenciosamente,