Retorno os autos à PROEAC, com os seguintes esclarecimentos:

1) Sobre a possibilidade legal de atender o pleito do Sindicato do Técnicos Administrativos, é imperioso fazer uma análise técnica, se o preço final da refeição a ser subsidiada pela UNIFAP para os discentes, sofre influencia do desconto pleiteado. Para tal análise, consideramos importantes as seguintes informações:

a) Qual o numero de servidores que mensalmente utilizam o Restaurante Universitário? Especificar por tipo de refeição;

b) Considerando que os servidores recebem auxilio alimentação, informamos que UNIFAP legalmente é impedida de custear esse desconto. Portanto o desconto deve estar incluido no preço final da refeição ofertado pelas empresas consultadas;

c) Fazer nova cotação de preço, considerando o desconto pleiteado e o numero estimado de  servidores por refeição;

2) Considerando que esse desconto não interfere na análise da melhor proposta, a modalidade de licitação será o Pregão Eletronico, ou seja, o menor lance;

3) Se tecnicamente for comprovado que o desconto não interfere no preço final da refeição subsidiada aos discentes, caberá à PROJU avaliar a legalidade do desconto.