À Reitoria,

Estamos encaminhando para conhecimento o Parecer PFE-UNIFAP/PGF/AGUe manifestação dessa Reitoria, no que concerne  ao solicitado pela mesma nos itens 12 e 13, pois embora  conste nas fls. 910 dos autos disponibilidade orçamentária no de R$ 97.955.760,00(noventa e sete milhões, novecentos e cinqueta e cinco mil e setecentos e secenta reais) a procuradoria entende que deveremos  firmar nos autos a indicação da fonte de recursos necessários para conclusão da obra do HU, bem como, solicta a inclusão nos autos de "declaração de responsabilidade fiscal", que deverá ser emitida pela Ordenadode Despesa, conforme preconiza o art. 16, da Lei Complementar 101/2000. Quanto ao item 13, também refere-se a lei já citada no tocante ao esclarecimento nos autos o embasamento para a tomada de decisão para construção do HU.

informamos que os itens do parecer que têm haver com a DICONT, já foram atendidos e a nova minuta de contrato consta nos autos fls.916-929. Posteriormente a minisfestação da Reitoria, solicitamos que o processo seja encaminhado a Prefeitura do Campus para que os iténs de competência da mesma sejam devidamente atendidos de modo que ess Reitoria possa autoriza a fase pública do processo licitatório.

Em, 19/10/2016.