DESPACHO
Senhor Pró-Reitor
Vieram os autos a esta DICONT, para elaboração de minuta de Contrato, e para tanto se faz necessário algumas correções.
Cabe ressaltar que a análise aqui expressada baseia-se tão apenas no conteúdo dos autos.
Consta dos Autos
- Projeto cadastrado no SIPAC sobe o nº 25/2010
- O projeto está orçado em R$ 189.998,00 (Cento e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais)
- Do valor a ser ressarcido a IFES, igual a R$ 00,00 (zero reais)
- Despesas Operacional e Administrativas do Projeto igual a R$ 12.350,00 (Doze mil trezentos e cinquenta reais_
- Titulo do Projeto = “UNIVERSIDADE ABERTA A PESSOA IDOSO”
- Tipo de Projeto – Extensão – Curso de Capacitação
- Período de execução 20/09/2019 a 19/09/2020
- Autorização dos participantes.
- Regimento da Alteração Estatutária da FUNDAPE
- Publicação no DOU da FUNDAPE
- Consolidação das despesas operacionais – FUNDAPE
- Parecer favorável do Departamento de Extensão
- Portaria Conjunta n° 63/2019 autorizando pelo período de um (01) ano a FUNDAPE, a atuar como fundação de apoio a UNIFAP;
- Pré-empenho no valor de R$ 189.998,00
DA ANÁLISE
- O projeto está devidamente cadastrado no SIPAC, com o valor de R$ 189.998,00 (Cento e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais);
- Despesas Operacional e Administrativa do Projeto igual R$ 12.350,00 (doze mil trezentos e cinquenta reais);
- Tipo de Bolsas: EXTENSÃO
DAS CORREÇÕES NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO
- CNPJ da Contratante/UNIFAP está incorreto. CNPJ UNIFAP é 34.868.257/0001-81
- O nome do Responsável pela Instituição esta incompleto;
- CPF e CI do Professor responsável pela Instituição estão incorretos, bem como sua Função
- O valor de execução do projeto apresenta uma diferença de R$ 2,00 (dois reais) R$ 177.648,00 é diferente de 177.650,00;
- Consta valor para Auxilio Financeiro a Pesquisador e o projeto está cadastrado como Projeto de Extensão;
- Com base na legislação vigente se faz necessário que o projeto contemple recursos como valor a ser ressarcido a Instituição;
- Corrigir a autorização constante nos autos, para participação no projeto do Servidor ROBSON RODRIGUES NEGUES AGUIAR, onde consta a AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROJETO ACADÊMICO Nº 23/2019 - "PROJETO DE EXCELÊNCIA EM CONCURSOS e para o PROJETO UNIVERSIDADE ABERTA A PESSOA IDOSA;
(Autenticado digitalmente em 14/08/2019 11:10)
REGINA SCHINDA
DIVISÃO DE CONTRATOS - DICONT (11.02.23.06.06)
CHEFE DE DIVISAO
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