A PROAD

      Com o intuito de garantir maior clareza nos atos da administração solicitamos:

1. Que o Termo de Referência esteja em consonância com o proposto pela AGU;
2. Que seja incluído no Termo de Referência item que trate das Obrigações da Contratante e da Contratada;
3. Que seja informada se haverá solicitação de garantia contratual conforme previsto na Lei n° 8666/93; e se houver que esteja previsto no Termo de Referencia;
4. E, em se tratando de contratação de mão de obra que seja anexada a planilha de custos e Formação de Preços conforme a IN n° 05/2017 e suas alterações;
5. Que se observe a numeração do edital – subitem 4.5; e
6. No subitem 4.6.5. do edital, observa-se a referência a IN n° 02/2009.

        Informamos ainda a impossibilidade de gerar o PDF dos autos devido ao istema informa que houve: “Comportamento inesperado!”

        Após atendimento das considerações, ou justificativas para o prosseguimento dos autos, solicitamos que o mesmo retorne a esta DICONT, para a elaboração da Minuta do Contrato.