À PROAD,

Em atendimento à solicitação para realizar a contratação em tela através de dispensa de licitação, visto que a licitação restou deserta, fora realizada a cotação junto às empresas que exploram os serviços no âmbito do estado do Amapá e através de agências de viagens.

Diante disto, o servidor MATHEUS AUGUSTO NASCIMENTO DE MORAES, auxiliou na cotação de preços, conforme e-mail anexado aos autos.

Outro ponto a se ressaltar diz respeito à quantidade de itens, considerando que a dispensa deve ser realizada seguindo as mesmas condições estabelecidas no instrumento convocatório da licitação, e que de acordo com o Termo de Referência foram enviados à licitação apenas 20 itens.

Ademais, durante a pesquisa de preços para a contratação direta, a única empresa que informou preços para todos os 20 itens foi a empresa FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI ME, inclusive esta estando regular junto ao SICAF, conforme declaração anexa. Quanto às demais empresas além de não oferecem preços para todos os itens, tampouco possuem sequer o cadastro/credenciamento junto ao SICAF, o que impossibilita a contratação destas.

Isto posto, restituo os autos sugerindo a contratação da empresa que atende às condições estabelecidas no edital da licitação. Não obstante resta consignar nos autos a informação de disponibilidade orçamentária para cobertura da despesa.