Ao DEFIN

Sr. Diretor Financeiro!

          Em resposta à consulta feita pela empresa VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES – LTDA, ordem número 65, sobre a retenção do Imposto Sobre Serviço – ISS, na prestação de serviço de intermediação sobre aquisições de passagens aéreas por esta Fundação Universidade Federal do Amapá- UNIFAP.  

          No mesmo documento a referida empresa – VOETUR – descreve o código da prestação do serviço juntamente com a alíquota do ISS de 5%, a ser aplicada, e o Distrito Federal destino da retenção.

         É de praxe desta contabilidade o seguinte procedimento: fazer o recolhimento do ISS para o município onde esta sendo emitida a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Salvo as condições específicas que não se aplica neste caso.