À PROGRAD,

Ao analisar os autos percebemos que foram realizados os procedimentos iniciais para a contratação dos serviços pretendidos, conforme determinado na Portaria 2385/2018-UNIFAP e determinações da IN 05/2017, entretanto, compulsando os autos, ainda percebe-se claramente ausência de elementos essenciais que todo processo de contratação/aquisição pública necessita, tais como:

• Especificação detalhada dos itens pretendidos;
• Realização da devida pesquisa de mercado, conforme regras da IN 05/2014;

Na minuta do Termo de Referência (Ordem 15) a comissão informa que o valor estimado unitário é da importância de R$ 0,37377 perfazendo um total estimado de R$ 4.859,01. Ocorre que não constam dos autos comprovação de que onde saíram tais valores, ou seja, não consta documentos que comprovam a realização da pesquisa de mercado conforme legislação vigente.

Outro ponto que podemos destacar diz respeito ao fato da comissão no Estudo Técnico Preliminar não fazer referência a qual ata de registro de preços que aquela sugere para adesão e que atenderia as necessidades levantadas durante o estudo preliminar da contratação. Entretanto, este escrevente já havia encontrado no comprasnet uma ata de registro de preços oriunda do Pregão 18/2018 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Câmpus Santa Rosa do Sul, que provavelmente pode nos atender, restando a decisão à comissão para sua efetivação. Para acessar os arquivos da referida ata basta acessar o seguinte link: https://goo.gl/Z8Qz4M.

Diante disto, restituímos os autos recomendando à comissão para que proceda sanar as falhas apontadas o mais breve possível.