À SECRETARIA DO GABINETE DA REITORIA

Atendendo o parecer, documento de ordem 27, emitido pela PROCURADORIA JURÍDICA, as seguintes providências foram tomadas:

• ITEM 4/F - O documento de ordem 07 foi desentranhado e em sua substituição, o 32 foi inserido ao processo;

• ITEM 10 - Não há servidores técnico-administrativos arrolados no referido projeto acadêmico. Acerca de possível ausência de informação de CH de dedicação semanal dos docentes ao projeto, o documento de ordem 10, AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROJETO ACADÊMICO, apresenta anuência da chefia imediata dos docentes, com informação de CH de dedicação semanal ao projeto. O referido documento é assinado pela Coordenadora do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena, curso na qual as docentes membros do projeto exercem suas atividades. Constam nos controles da PROPLAN a participação das docentes, membros deste projeto, em outro projeto acadêmico, cuja carga horária semanal também é de 2 horas, totalizando a dedicação de 4 horas semanais, para cada docente, em projetos acadêmicos da UNIFAP;

• ITEM 11 - O SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS possui funcionalidade para acesso direto dos representantes de Fundações de Apoio Autorizadas/Credenciadas pelo MEC e MCTI, podendo emitir Pareceres da Fundação em Projetos Acadêmicos da UNIFAP;

• ITEM 12/13/14 - Os ajustes foram realizados pela Divisão de Contratos, que adicionou nova Minuta de Contrato, sob documento de ordem 30.