AO DEPAG,

Com os cordiais cumprimentos, encaminho  os autos devidamente RATIFICADO o Termo de Inexigibilidade de Licitação constante no documento de ordem n. 57, e por conseguinte, que seja realizada a publicação da Inexigibilidade no "Boletim Interno de Publicação do SIPAC", uma vez que, nos termos do item 17 do Parecer N. 153/2018-PFUNIFAP (doc. ord. n. 51), é facultativo à administração a publicação na imprensa oficial.

Posteriormente, o processo deverá ser remetido ao DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - DEFIN, para emissão de empenho.