À DIVISÃO DE CONTRATOS DA UNIFAP

     Trata do prosseguimento da tramitação do processo administrativo nº 23125.035299/2018-40, referente ao projeto acadêmico nº 109/2018, coordenado pela docente Elissandra Barros da Silva, cujo objeto é Desenvolver ações afirmativas de base pedagógica e acadêmica no Campus Binacional Oiapoque, considerando a Lei 12.711/2012 e seus decretos e portarias correlatos, para a promoção da permanência de estudantes indígenas e quilombolas aprovados no Processo Seletivo Extraordinário para Indígenas e Quilombolas (PSEIQ/Edital n.1/2018), no período de janeiro de 2019 a junho de 2020.

    E considerando o Parecer nº 156/2018-PFUNIFAP/PGF/AGU, estamos enviando os autos para atendimentos dos itens nº 11,12,13 e 14 do referido parecer.

       Atenciosamente,