À CCBG

Senhor coordenador, restituo o processo em tela para que sejam atualizadas algumas informações para continuidade da contratação, quais sejam:

• Atualização da proposta, visto que não se apresenta mais válida a proposta de 06/07/2017, além de que a partir de 15/12/2017 há um novo modelo de licenciamento da Esri, com tempo de duração de 1 (um) ano, não mais licenças perpétuas;
• Atualização do atestado de Exclusividade, emitido pelo comércio do local, pelo sindicato, Federação ou confederação nacional ou por entidades equivalentes, conforme Art. 25, inciso I da lei 8.666/93;
• Efetuar comprovação de que os preços da proposta são os mesmos praticados no mercado, conforme Art. 15, inciso V e § 1º da lei 8.666/93 (No mínimo 3 notas de empenho, notas fiscais de outros órgãos ou empresas);

Após atualizações, encaminhar o processo à PROAD para que seja solicitada disponibilidade orçamentária à PROPLAN, visto que a que consta no processo é do ano passado e não servirá para o corrente ano.