Senhor coordenador,

Encaminho o processo em tela para atender às recomendações do parecer 59/2018 - PFE-UNIFAP/PGF/AGU, no que diz respeito ao Termo de Referência. Solicito que utilize o modelo de termo de referência de serviço não continuado disponibilizado pela AGU, visto que a procuradoria encaminhou o ofício nº 88/2017-PFEUNIFAP/PGF/AGU neste sentido.

Após ajustes, retornar os autos à DIMAT.